Quanto custa registrar uma marca em 2026: taxas do INPI e total

Em 2026, registrar uma marca no INPI custa R$ 440 por classe para pessoa física, MEI, microempresa e empresa de pequeno porte, e R$ 880 por classe para as demais empresas. Esse é o valor do pedido com especificação pré-aprovada, e ele já inclui os 10 primeiros anos de registro: desde 2025 não existe mais taxa de concessão. Se você contratar alguém para cuidar do processo, some os honorários. Abaixo estão a tabela oficial, quem tem direito ao desconto, as taxas que podem aparecer no caminho e um exemplo com duas classes.

Qual é a taxa do INPI para registrar uma marca em 2026?

É uma só, paga no começo. Para a grande maioria dos pedidos, o código é o 389 (pedido com especificação pré-aprovada). O valor é cobrado por classe.

Código	Serviço	Valor cheio	Com desconto de 50%
389	Pedido de registro com especificação pré-aprovada, por classe	R$ 880	R$ 440
394	Pedido de registro com especificação de livre preenchimento, por classe	R$ 1.720	R$ 860
372	Primeiro decênio (10 anos) e certificado, prazo ordinário	R$ 0	R$ 0
373	Primeiro decênio e certificado, prazo extraordinário	R$ 0	R$ 0

Valores conferidos em 28/10/2026 na tabela de retribuições de marcas do INPI, versão de 20/12/2025, que se apoia na Portaria GM/MDIC nº 110/2025 e na Portaria INPI/PR nº 10/2025.

A lei manda o pagamento vir antes do protocolo. O art. 155 da Lei 9.279/1996 (a Lei da Propriedade Industrial, ou LPI) diz que o pedido deve conter o "comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito". Retribuição é o nome oficial da taxa. O INPI reforça: antes de protocolar, a guia precisa estar paga, e não apenas agendada no banco.

O que mudou com a "taxa única" de 2025?

Mudou o momento de pagar. Antes, você pagava duas vezes: uma no pedido e outra depois do deferimento, para receber o certificado e os 10 primeiros anos de vigência. Agora paga uma vez só, no pedido.

Na tabela de 2012, que valeu até 2025, o pedido com especificação pré-aprovada custava R$ 355 e o primeiro decênio custava R$ 745, valores cheios. Somados, davam R$ 1.100 por classe. Na tabela nova, o pedido custa R$ 880 e o decênio custa R$ 0.

As datas, segundo a Portaria INPI/PR nº 10/2025:

07/08/2025: a nova tabela de retribuições entrou em vigor e o desconto passou a ser de 50%.
20/09/2025: os códigos 389 e 394 ganharam os valores novos e os códigos 372 e 373 (concessão) passaram a R$ 0.
20/12/2025: entraram os últimos serviços novos de marcas, como a oposição restrita (código 3022).

Por que mudou? Na apresentação oficial da nova tabela, o INPI cita o fim do risco de perder o registro por esquecer o segundo pagamento, uma etapa a menos no processo e uma redução estimada de 2,5 a 3,5 meses no tempo até o certificado.

O que não mudou:

A taxa continua sendo por classe.
O registro continua valendo 10 anos a partir da concessão, prorrogáveis por períodos iguais (LPI, art. 133).
Pagar a taxa não garante o registro. Quem decide é o INPI, depois do exame.

Especificação pré-aprovada ou livre: qual é a diferença de preço?

A livre custa o dobro. Com desconto, são R$ 440 na pré-aprovada contra R$ 860 na livre, por classe.

A especificação é a lista de produtos ou serviços que a sua marca vai identificar dentro da classe. Por exemplo: "camisetas", "bonés", "comércio varejista de roupas".

Pré-aprovada: você escolhe os itens numa lista oficial, que junta a Classificação de Nice com as listas auxiliares do INPI. Segundo a Portaria INPI/PR nº 8/2022 (art. 10), usar esses termos dispensa o INPI de analisar se a especificação combina com a classe. Por isso, nenhuma exigência é feita sobre esse ponto.
Livre preenchimento: você escreve os itens com suas palavras. A mesma portaria (art. 7º, §2º) diz que esse formulário deve ser usado apenas quando não for possível encaixar seus produtos ou serviços nos termos pré-aprovados. Os termos precisam ser claros e precisos (art. 11).

Um cuidado: depois de protocolar com a especificação pré-aprovada, o INPI não aceita pedido para alterar essa especificação (art. 7º, §1º). Escolha bem os itens antes de pagar.

Na prática, quase todo pequeno negócio cabe na lista pré-aprovada. Usar a livre sem necessidade é pagar R$ 420 a mais por classe, com desconto, ou R$ 840 sem desconto.

Quem tem direito ao desconto de 50%?

Quase todo pequeno negócio. O art. 2º da Portaria INPI/PR nº 10/2025 dá 50% de desconto, em serviços específicos, para:

pessoas naturais (pessoa física), com uma condição: a portaria exclui quem tem participação em empresa do mesmo ramo do item a registrar, "desde que a empresa, por si, não tenha já direito ao desconto";
MEI, microempresa e empresa de pequeno porte, como definidos na Lei Complementar 123/2006;
empresas simples de inovação (Lei Complementar 167/2019);
instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT);
entidades sem fins lucrativos;
órgãos públicos nacionais.

Três detalhes que pesam no bolso:

Marca em nome de mais de uma pessoa (cotitularidade): o desconto só vale se todos os titulares tiverem direito.
Pessoa física de baixa renda e pessoa com deficiência têm 100% de desconto nos serviços de entrada, o que inclui os pedidos de marca (códigos 389 e 394). Nos demais serviços elegíveis, o desconto é de 50%. O INPI exige inscrição prévia no CadÚnico, no caso de baixa renda, ou no registro de Referência da Pessoa com Deficiência do Governo Federal.
O desconto não vale para todos os códigos. Alguns serviços, como a anotação de transferência, não têm coluna de desconto na tabela.

O desconto depende do seu enquadramento no cadastro do INPI. O próprio INPI orienta conferir o cadastro antes de emitir a GRU, para pagar o valor certo.

Quanto custa registrar a marca em mais de uma classe?

O dobro, o triplo, e assim por diante. A tabela diz "valor por classe" no pedido, na oposição, no recurso e na prorrogação.

A classe é a categoria de produto ou serviço, numa lista internacional com 45 classes (a Classificação de Nice). Você pode ver todas em classes de marca.

Exemplo com duas classes (valores do exemplo, para ilustrar): uma pessoa que fabrica roupas com a própria marca e vende numa loja virtual. Ela pode querer proteger a marca na classe 25 (roupas) e na classe 35 (comércio). A escolha certa depende da especificação de cada caso.

Situação	1 classe	2 classes
Taxa do INPI com desconto (PF, MEI, ME, EPP)	R$ 440	R$ 880
Taxa do INPI sem desconto (demais empresas)	R$ 880	R$ 1.760
Taxa do INPI, livre preenchimento, com desconto	R$ 860	R$ 1.720

Sua marca já existe no INPI?Veja grátis, em segundos, se há marca parecida com a sua.

Que outras taxas podem aparecer durante o processo?

Podem aparecer, sim, mas só se acontecer alguma coisa no caminho. Num pedido sem exigência e sem oposição, a taxa do pedido é a única.

Código	Serviço	Valor cheio	Com desconto	Quando aparece
338 / 340	Cumprimento de exigência	R$ 180	R$ 90	O INPI pede correção ou documento
339	Manifestação	R$ 180	R$ 90	Para responder a uma oposição
332	Oposição, por classe	R$ 520	R$ 260	Você quer barrar o pedido de outra pessoa
3022	Oposição restrita ao art. 124, XIX, por classe	R$ 360	R$ 180	Oposição limitada à proteção de marca já registrada
3000	Recurso contra indeferimento, por classe	R$ 700	R$ 350	O INPI negou o pedido e você recorre
374	Prorrogação no prazo, por classe	R$ 1.000	R$ 500	Renovação no último ano dos 10 anos
375	Prorrogação no prazo extra, por classe	R$ 2.000	R$ 1.000	Renovação nos 6 meses depois do vencimento

Os prazos vêm da lei:

Oposição: depois de publicado, o pedido fica 60 dias aberto para terceiros se oporem (LPI, art. 158). Se alguém se opuser, você tem 60 dias para se manifestar (art. 158, §1º).
Exigência no exame: 60 dias para responder (art. 159).
Recurso: 60 dias, como regra (art. 212).
Renovação: no último ano de vigência ou, pagando mais, nos 6 meses seguintes (art. 133, §§1º e 2º).

Oposição, manifestação e recurso envolvem argumentos jurídicos. Para esses passos, conte com um advogado de sua confiança.

Por que tantos sites ainda mostram valores antigos?

Porque copiaram a tabela anterior e não atualizaram. É comum encontrar em 2026 páginas com "pedido de R$ 142" ou "R$ 355", uma segunda taxa de "concessão" e "60% de desconto". Isso tudo é da regra antiga.

O que vale hoje:

Não existe mais taxa de concessão. Os códigos 372 e 373 custam R$ 0 desde 20/09/2025. O INPI informa que esse valor já está incluído no código do pedido e que você não precisa mais emitir GRU para isso.
O desconto é de 50%. A Portaria INPI/PR nº 10/2025 revogou a Resolução INPI nº 251/2019, que era a norma dos descontos antigos.
A tabela atual é a de 20/12/2025, publicada na página "Custos e pagamento" do INPI.

O risco de usar o valor errado vai além da curiosidade: você planeja um custo que não é o real. E quem recebe um boleto de "taxa de concessão" depois de protocolar deve desconfiar: essa taxa não existe mais.

Quanto custa contratar alguém para registrar?

Depende muito. Nenhuma lei fixa esse valor e não existe tabela oficial de preços para o serviço. Cada empresa ou profissional cobra o que quiser, e muitos nem publicam o preço. Por isso, compare propostas com cuidado. Na comparação, pergunte:

A taxa está incluída? A maioria dos preços publicados não inclui a taxa do INPI. Some R$ 440 ou R$ 880 por classe.
O preço é por classe? Se for, multiplique.
O que acontece se vier uma exigência? Pergunte quanto custa responder antes de contratar.
Tem mensalidade ou "manutenção"? Não existe anuidade do INPI para manter marca. A próxima taxa oficial é a renovação, depois de 10 anos.
Prometeram registro garantido? Ninguém pode garantir. Quem decide é o INPI.

Também dá para fazer sozinho, pelo e-Marcas: a lei permite que a própria parte pratique os atos (art. 216). Você paga só a taxa, mas assume a busca, a classe, a especificação e o acompanhamento semanal da Revista da Propriedade Industrial.

Quanto custa NÃO registrar a marca?

Pode custar o nome do seu negócio. Pela lei, a propriedade da marca se adquire pelo registro (LPI, art. 129). Sem registro, você não tem o uso exclusivo garantido em todo o país.

O que pode acontecer:

Outra pessoa registra antes. O INPI nega pedidos que reproduzem ou imitam marca registrada de terceiro para produtos ou serviços iguais, parecidos ou afins (art. 124, XIX). Se a marca registrada for a do outro, quem fica bloqueado é você.
Você precisa trocar de nome. Fachada, embalagem, site, perfis e anúncios: o gasto com a troca costuma ser muito maior que a taxa de R$ 440.
Você fica sem ferramenta contra cópias. Reproduzir marca registrada sem autorização do titular, ou imitá-la de modo que possa causar confusão, é crime contra registro de marca (art. 189). Sem registro, essa proteção não é sua.
Plataformas pedem registro. A Amazon, por exemplo, exige marca registrada ou em processo de registro para entrar no Brand Registry.

Existe uma exceção estreita. Quem, de boa-fé, já usava no país há pelo menos 6 meses marca igual ou parecida, para produto ou serviço igual ou afim, tem "direito de precedência ao registro" (art. 129, §1º). Mas é preciso provar o uso e agir a tempo, em geral com advogado de sua confiança. Registrar antes sai mais barato.

Quanto tempo o INPI leva e isso muda o custo?

Leva cerca de um ano e meio sem oposição, e o custo não muda com a espera. Não existe taxa por mês de fila.

Os números oficiais mais recentes:

Plano de Ação 2026 do INPI: em 2025, a decisão técnica sobre pedidos de marca sem oposição levou 18,3 meses. Com oposição, 34,4 meses. A meta para 2026 é de 10 meses sem oposição.
TCU, em notícia de 25/08/2026: o tempo médio sem oposição subiu de cerca de 7 meses em 2020 para 19 meses em 2025, com estoque acima de 791 mil pedidos.

Desconfie de quem promete "registro em 24 horas". Em 24 horas dá para protocolar. O registro só sai depois da decisão do INPI.

Quanto custa registrar a marca com a BK Marcas?

O preço é fechado e já inclui a taxa do INPI. Para pessoa física, MEI, ME e EPP, são R$ 990 por classe: R$ 550 do nosso serviço mais R$ 440 da taxa oficial. Para empresas sem desconto, R$ 1.430 por classe: R$ 550 mais R$ 880. Dá para parcelar em até 10x.

Exemplo (valores atuais)	Com desconto	Sem desconto
1 classe	R$ 990	R$ 1.430
2 classes	R$ 1.980	R$ 2.860

O que entra nesse preço: conferência da marca e da classe, escolha da especificação pré-aprovada, emissão da GRU no seu nome, protocolo e acompanhamento até a decisão do INPI. A taxa vai direto para a União, pela GRU oficial.

Se aparecer algo no caminho, você sabe o valor antes:

Resposta a exigência: R$ 190 do serviço mais a taxa oficial (R$ 90 com desconto), total de R$ 280.
Renovação no prazo: R$ 290 do serviço mais a taxa oficial (R$ 500 com desconto), total de R$ 790.
Oposição, recurso e nulidade: ficam fora do nosso serviço. São feitos por advogado de sua confiança, com orçamento à parte.

A BK Marcas é uma empresa privada, sem vínculo com o INPI. Ninguém pode prometer registro: quem decide é o INPI. Veja a tabela completa em preços e os nossos compromissos.

Sua marca já existe no INPI?Veja grátis, em segundos, se há marca parecida com a sua.

O que fazer agora

Faça a busca grátis do nome em /#busca para ver se já existe marca parecida.
Defina a classe principal, aquela que corresponde ao que você mais vende. Consulte as classes de marca.
Confira seu enquadramento: pessoa física, MEI, ME ou EPP pagam R$ 440 por classe; demais empresas, R$ 880.
Use a especificação pré-aprovada sempre que possível, para não pagar o dobro.
Pague a GRU antes de protocolar, emitida no sistema oficial do INPI, nunca por boleto recebido de terceiros.
Acompanhe a Revista da Propriedade Industrial toda semana, ou use o monitoramento, para não perder prazos de 60 dias.
Anote a renovação: ela vence 10 anos depois da concessão e deve ser pedida no último ano.

Perguntas frequentes

Quanto custa registrar uma marca sendo MEI?

R$ 440 por classe de taxa do INPI, com especificação pré-aprovada. MEI tem direito ao desconto de 50%. Não existe mais taxa de concessão, então esse valor cobre o pedido e os 10 primeiros anos, se o registro for concedido.

É possível registrar uma marca de graça?

Em regra, não. A taxa do pedido é obrigatória e paga antes do protocolo. A exceção é a pessoa física de baixa renda inscrita no CadÚnico e a pessoa com deficiência inscrita no registro do Governo Federal, que têm 100% de desconto no pedido.

Sou obrigado a pagar o INPI?

Sim, se quiser registrar. A lei exige o comprovante de pagamento da taxa junto com o pedido (LPI, art. 155). O pagamento é feito só por GRU, emitida no sistema oficial do INPI.

Ainda existe taxa de concessão do INPI?

Não. Desde 20/09/2025, o primeiro decênio e o certificado (códigos 372 e 373) custam R$ 0, porque o valor foi incorporado ao pedido. Boleto cobrando "taxa de concessão" de pedido novo é sinal de alerta.

Precisa pagar anuidade para manter a marca registrada?

Não há anuidade do INPI para marca. O registro vale 10 anos a partir da concessão. A próxima taxa oficial é a prorrogação: R$ 500 por classe com desconto, ou R$ 1.000 sem desconto, se pedida no prazo.

O valor do registro de marca é por classe?

Sim. O pedido, a oposição, o recurso e a prorrogação são cobrados por classe. Quem precisa de duas classes paga a taxa duas vezes: R$ 880 no total com desconto, ou R$ 1.760 sem desconto.